Imposto sobre herança na reforma tributaria afeta o agro 4n3m4c
Facebook Portal Agron; Twitter Portal Agron; Grupo Whatsapp Portal Agron mantém você atualizado com as melhores matérias sobre o agronegócio brasileiro.
Veja abaixo a lista de outros artigos explicando detalhadamente sobre o assunto:
A reforma tributária em discussão no Brasil traz mudanças significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta prevê alterações que podem impactar diretamente o setor agropecuário, levantando preocupações sobre a descapitalização dos produtores.
1. Tributação Progressiva: O ITCMD ará a ser progressivo, ou seja, sua alíquota será definida de acordo com o valor da herança ou doação. Quanto maior o patrimônio transmitido, maior será a alíquota, com limite máximo de 8%.
2. Local de Cobrança: Com a reforma, o imposto será cobrado no domicílio onde o falecido residia, em vez de ser no local onde é realizado o inventário. Essa mudança busca evitar que herdeiros busquem locais com tributação mais favorável para processar as heranças.
3. Heranças no Exterior: A proposta também prevê a possibilidade de maior cobrança do imposto sobre heranças que envolvam bens localizados no exterior. Isso pode afetar proprietários rurais com ativos em outros países.
4. Isenção para Doações a Instituições sem Fins Lucrativos: A reforma inclui a isenção do ITCMD sobre doações realizadas a instituições sem fins lucrativos, como igrejas e entidades beneficentes. Essa medida visa estimular as doações e incentivar ações filantrópicas.
Essas mudanças podem representar um desafio adicional para o setor agropecuário, impactando a sucessão de propriedades rurais e a descapitalização dos produtores. Acompanhar atentamente as discussões sobre a reforma é fundamental para garantir que as medidas tributárias sejam justas e não comprometam o desenvolvimento sustentável do agronegócio no país. A descapitalização pode prejudicar investimentos na modernização do setor e na aquisição de novas tecnologias, impactando a produtividade e a competitividade do agro brasileiro.
A possibilidade de cobrança sobre heranças no exterior pode afetar proprietários de terras com investimentos internacionais, criando um cenário complexo para quem atua no agronegócio em escala global.
Em um artigo escrito em 2016, o Dr. Igor Mauler Santiago, mestre e doutor em Direito Tributário pela UFMG, questionou alguns pontos para a cobrança do imposto sobre herança na proposta daquela época. Ele destacou que comparações e dados imprecisos sobre alíquotas de países desenvolvidos não surtiram o efeito prático objetivado na criação do imposto nesses países. Destacando que o aumento brusco da carga tributária para pessoas físicas pode levar a planejamentos tributários e expatriação fiscal, em vez de promover o aumento da arrecadação e a redistribuição de riqueza. Como por exemplo o que ocorreu na França, com o “Impôt de Solidarité sur la Fortune” (Imposto sobre a Solidariedade sobre a Fortuna – ISF), ressaltando como essa tributação atinge principalmente os estratos superiores da classe média, sem efetivamente alcançar os muito ricos.
Ao menos, desde 2002, o professor Ives Gandra da Silva Martins tem expressado sua preocupação com a proposta de criação de impostos sobre grandes fortunas e heranças. Ele destaca o fracasso global do tributo sobre poupanças e investimentos, ressaltando que a tributação nessas áreas poderia afastar investimentos em um mundo ávido por recursos.
Além disso, o professor e jurista menciona que o Brasil já possui um imposto sobre heranças, de competência dos Estados, conforme o artigo 155, inciso I, da Constituição Federal. No entanto, a União também recebe uma parcela dessa imposição por meio de antecipações de legítima.
Antes da reforma tributária liderada por Roberto Campos e Bulhões de Carvalho, o imposto estadual de transmissão chegou a atingir 40% no Estado de São Paulo. Entretanto, a revolução tributária reduziu drasticamente essa incidência e eliminou a progressividade do tributo, permitindo que os Estados recebessem mais com alíquotas menores.
Gandra destaca que o princípio da progressividade está em declínio globalmente, uma vez que os ideais de um Estado distribuidor de riquezas muitas vezes não se concretizam na prática, e o Estado acaba favorecendo os detentores do poder em vez de promover uma distribuição mais justa de recursos.
É importante ressaltar que a reforma ainda será analisada pelo Senado, podendo sofrer alterações antes de sua implementação. Portanto, é essencial que os envolvidos no agronegócio acompanhem atentamente as discussões e busquem representar seus interesses para garantir que a reforma tributária seja justa e favorável ao desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, sem prejudicar aqueles que são fundamentais para o crescimento do país.
Fontes: As informações apresentadas neste artigo foram resumidas a partir de diversas fontes, incluindo veículos de comunicação de renome, relatórios e documentos da Câmara dos Deputados e do Senado. Infelizmente, devido às limitações de espaço e formato, não foi possível citar as fontes específicas de cada trecho. No entanto, reconhecemos a importância e relevância dessas fontes na construção deste conteúdo e agradecemos sua contribuição para o embasamento deste artigo. Texto gerado por ChatGPT, um modelo de linguagem desenvolvido pela OpenAI, com contribuições e correções adicionais do autor. Imagem principal: Depositphotos.
Você já teve a sensação de que seu cachorro entende tudo o que você diz,…
Se você quer aprender como plantar gengibre de maneira fácil e prática, este guia completo…
A vitória-régia é uma das plantas mais fascinantes e simbólicas da Amazônia. Suas folhas gigantes…
O lírio-da-paz é uma das plantas preferidas para quem busca beleza e boas energias dentro…
O preço do Boi China a prazo varia até R$ 43/@ entre estados. Confira onde…
O preço da soja varia até R$ 27 por saca entre as regiões do Brasil.…
This website uses cookies.
View Comments a673